quarta-feira, 20 de abril de 2011

É válida a venda de imóvel que tenha como comprador e vendedor pai e filho?



A venda de imóvel que tenha como comprador e vendedor pai e filho é válida, mas, é importante que o cônjuge e os outros descendentes do vendedor concordem com a realização do negócio imobiliário, para que seja evitada a anulabilidade prevista no artigo 496 do nosso Código Civil, que determina expressamente.

"Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória."

7 comentários:

Solange e Alessandro disse...

Olá.:

Parabéns por sua postagem e blog.

Estou com novo blog, gostaria de contar com sua visita.

Siga também, será um prazer.

Obrigado e Até aproxima.

Abs.
Solange e Alessandro

Blog novo:
http://buildingconectores.blogspot.com/

Jessica Santos Bispo disse...

Olá
gosto do seu comentario Ana também quero ser advogada mais quero ser para proteger as pessoas que amo e as que vou amar para isso estou estudando para saber mais sobre isso gosto de ver como vocé pensa sobre cada coisa no mundo eu odeio o preconceito pois vou lutar contra isso e talvez quem sabe o mundo possa ficar melhor espero que fique beijos
beijos
beijos
assindo:Jessica Santos Bispo

Lucas Nuti disse...

Que estranho, nunca tinha pensado nisso. Hauhsahushuasas!!!


http://alteregodonuti.blogspot.com/

Nanda Schober disse...

Adorei seu blog.

Parabéns pelos textos bem escritos.

Beijos pra vc

Nanda Schober

http://missaobeleza.blogspot.com/

Fernanda disse...

Que situação integrante! Sabe que nunca pensei sobre isso? Nem cheguei a considerar que pudesse ser proibido! Que bom saber mais! Beijos e sucesso no blog!

Nestor - Segurança do Trabalho nwn disse...

Não sabia que tinha esse empecilho (se é que podemos classificar assim) nesse tipo de negócio! Curioso...
Ana seu blog é 10, parabéns!!!

Anônimo disse...

Existe algum tipo de mecanismo pra validar isso, usando pessoa jurídica em nome de filho e esposa para que outros filhos fora do casamento não recebam heranca.