quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Para o Código Civil, quando é praticado um ato ilícito?




O Nosso Código Civil determina com clareza nos artigos 186 e 187 que:

"Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes."

6 comentários:

Nação Esmaltada disse...

Ain,Civil é a melhor matéria que já tive e tenho), amo de paixãaaaaaaaao(l). beijos

Yolanda Hollaender disse...

Ana Lúcia, quero registrar minha admiração pelo serviço prestado aqui neste seu blogue.
Em falando sobre ato ilícito, é o que mais se vê nos noticiários... Infelizmente!
Meu forte abraço,
Yolanda

Fernanda disse...

Acho interessante apontar a omissão como um ato ilícito; o que mais se ouve neste mundo é o "não fiz nada" covarde que, aparentemente, nos exime de todas as culpas... Beijos e sucesso no ótimo blog!

Patrícia Ballare disse...

Obrigada por nos manter informadas! Um belo trabalho!
Fica com Deus =)

Andy A. disse...

como sempre ótima a abordagem de seu blog .
http://andyantunes.blogspot.com/

Karina Alme Legnani disse...

Olá! Adorei seu blog, acho super interessante blogs com perfil informativo como o seu. Estarei sempre por aqui.