terça-feira, 15 de novembro de 2011

Curadoria dos Bens do Ausente

Quem pode ser nomeado curador de pessoa ausente?





O nosso Código Civil, artigo 25, parágrafos 1º, 2º e 3º determina com clareza quem pode ser nomeado curador de pessoa ausente, da seguinte forma:
"Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
§ 1º Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

§ 3º Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador."

7 comentários:

Paulão disse...

Buenas Ana,

tema bem interessante. Estas questões legais sempre passam desapercebida pelo público leigo.

abraço

Paulo

Camila . disse...

Importante!
Vamos ficar ligados na lei, né.

http://www.papel40kg.com/

Estefanny Ficher Bynha disse...

oi vi teu comentario no meu blog.
então peço que por favor siga o meu blog!!


http://debysabetudo.blogspot.com

palavras ao vento disse...

interessante...lei sempre e bom saber um pouco...

Jeh Pagliai disse...

Olá :)

Que dica importante!
Adorei...

Beijinhos

---
www.jehjeh.com

Luiz Souza disse...

Fiquei curioso com o paragrafo 1º.
Como pode a pessoa ser solteira e ter conjuge?
É o que dá a entender o texto.
Parabéns pelo blog. Dicas assim práticas, são excelentes

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi Luiz,bom dia!
Então, o que a lei diz é que na falta do cônjuge, ou seja, para a pessoa solteira....