sábado, 17 de dezembro de 2011

Para o Código Civil, quais serviços podem ser contratados sem necessidade de registro na carteira de trabalho?





Primeiramente é importante dizer que qualquer serviço prestado sem vínculo empregatício, ou seja, que não está subordinado às leis trabalhistas ou a lei especial, precisa ser contratado conforme  as regras estabelecidas no nosso Código Civil.
Nesse sentido, o Código Civil determina  no seu artigo 593 "A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo" 
Partindo desse ponto, a resposta à essa pergunta está expressamente indicada, também, no Código Civil, artigo 594 da seguinte forma: "Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição"

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

9 comentários:

LISON COSTA disse...

Saudações!
Amiga ANA LUCIA:
Parabenizo-a pelo excelente esclarecimento. Confesso que eu não sabia sobre esse recurso.
Valeu a pena conferir!
Abraços,
LISON.

Djoni Filho disse...

Eu já prestei vários serviços sem vinculo empregatício, e estou entrando de vez num serviço que vai ser regido pelo conselho federal de contabilidade.

O que muitos se confundem é na hora da jornada de trabalho, local e contrato. O resultado? A pessoa presta o serviço que, pela lei, tem que ter vinculo empregaticio, pela sua forma, e depois o prestador do serviço vai na DRT, denuncia, cobra carteira assinada, FGTS e horas extras. Quem não se liga, o mundo desliga.

Parabens e obrigado por compartilhar o seu conhecimento.

De: um estudante de direito que há vários anos acompanha seu blog.

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confira: blogueiros e seus comentários
http://pactodevida.blogspot.com/2011/12/blogueiros-e-seus-comentarios.html

joselito bortolotto disse...

Bem, sempre existe controvérsias

Luísa L. disse...

Ana Lúcia,
Passei para te desejar um Feliz e Próspero Ano Novo!
Muita Paz, Saúde e Solidariedade.
Abraço apertado!

Faelzenho disse...

tava visitando uns blogs pra me inspirar, e o design do seu me chamou a atenção, parabens é muito bonito

Dichavados.com

Alex Galdino disse...

Parabéns pelo blog e por seu conteúdo de tanta utilidade, já me tornei um seguidor.

Abraços...

Van disse...

Muito legal da sua parte diidir essa informacao...
Muito interessante seu blog. Parabens!

Lucas Adonai disse...

Muito bom cara! ^^

Lucas Adonai disse...

Achei muito interessante o assunto, acho que prestar serviço sem esperar nada em troca é o que falta em n ossa sociedade!