domingo, 31 de julho de 2011

A realização de obra, para ampliação de área comum de um edifício, pode ser feita pela vontade do síndico, sem os condôminos aprovarem?




Para a situação colocada,  a realização de obra de ampliação é dependente de aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, conforme determina com clareza o artigo 1.342 do nosso Código Civil, abaixo copiado.
"Art. 1342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns."