quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

O que quer dizer citação no processo civil?

ATENÇÃO!Em março de 2016 entrou em vigor o novo Código de Processo Civil - Clique aqui para ler a postagem atualizada sobre o tema.

O nosso Código de Processo Civil determina com clareza no seu artigo 213 o que é citação, da seguinte forma:
"Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender."
Para ir um pouco mais além, é interessante indicar que o artigo 214, desse mesma lei atrela a validade do processo à indispensabilidade da citação do réu, nos seguintes termos:
"Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. 
§ 1º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.
§ 2º Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão."

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau



8 comentários:

Carolina Lima disse...

Nussa! Gostei de um blog que fala sobre direito e sobre o post mencionado os artigos da citação em um processo civil.

Guru do Metal disse...

teu blog é bom para quem quer aprender mais sobre as leis

http://rocknrollpost.blogspot.com/

Lucas Skinny disse...

Não entendo muito de leis então não tem como eu opinar sobre.

joselito bortolotto disse...

Bem, no caso a testemunha também pode ser citada? Ela é obrigada a comparecer?

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi Joselito, a testemunha é intimada e não citada...uma vez intimada ela precisa comparecer...você deu boa ideia para outra postagem....vou escrever melhor sobre essa sua colocação.
obrigada por seu comentário. abçs

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi Joselito, a testemunha é intimada e não citada...uma vez intimada ela precisa comparecer...você deu boa ideia para outra postagem....vou escrever melhor sobre essa sua colocação.
obrigada por seu comentário. abçs

Ródrio disse...

Gostei - o direito tem uma linguem muito técnica o que dificulta o entendimento de alguém que não é formado na área. Abração, valeu.

Anônimo disse...

OLA? boa tarde! numa execução( alimentos), o reú e pai, se esconde, tornando difícil a sua citação. Como fazer nesta situação? Pode ser por hora certa no local de trabalho ? ou por edital? Obrigada!