quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

O que é o Princípio do Contraditório?



O princípio do contraditório é o preceito indicado pela Constituição Federal em seu art. 5º, inc. LV garante aos litigantes no processo judicial ou administrativo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, pelo princípio do contraditório, também chamado princípio da paridade de tratamento ou da bilateralidade da audiência é garantido ao demandado a tomada de conhecimento e o direito de defesa com, pela possibilidade de se manifeste sobre as questões suscitadas na ação promovida em juízo em seu desfavor. O debate das questões conflituosas é importante para o pleno convencimento motivador da decisão que encerra a demanda. É aceitável o adiamento da essência desse princípio para o pronunciamento de decisão inaudita altera parte, visando proporcionar ao caso concreto apresentado ao juízo, diante de circunstância própria, prestação jurisdicional efetiva e pontual. 

Ovídio A. Baptista da Silva e Fábio Luiz Gomes  explicam na Obra “Teoria Geral do Processo Civil” 5ª ed. Página 51:
"O princípio do contraditório, ou da bilateralidade da audiência dá expressão a um princípio de natureza constitucional do direito brasileiro, que é o direito de defesa, ou direito ao devido processo legal, consubstanciado no art. 5º, LV, da Constituição Federal."

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6 comentários:

Beth Muniz disse...

Oi Ana,
Na minha atividade profissional lido com este princípio todos os dia.
Seja no processo administrativo, seja nas Oitivas.
Fundamental...
Um abraço.

Sissym disse...

Ana,

Eu já tinha ouvido o termo e somente agora que o entendi.

Beijos

Adriana Helena disse...

Bom dia querida Ana!
Antes de tudo quero parabenizar pelo seu blog, pois é um excelente instrumento de divulgação de conhecimentos jurídicos!

Os seus termos e explicações utilizados nas matérias, estão em uma linguagem prática, moderna e objetiva, fazendo com que possa ser entendido mesmo para os leigos e aqueles que não militam diariamente na profissão!!

Adorei a explanação do Princípio do Contraditório, pois tenho este como um dos mais importantes da esfera jurídica, juntamente com alguns princípios constitucionais!!!

Um grande abraço Ana!

joselito bortolotto disse...

Bem, não é assim tão contraditório .... é só uma questão de principio... ou não.

Consultor em Previdência disse...

No serviço público, quando se trata um processo administrativo, é preciso ter o máximo cuidado com esse princípio para que não seja anulado se a parte envolvido recorre à Justiça. Eu sempre ensino que é preciso ter paciência e aguardar todos os prazos legais mesmo nos processos administrativos.

Diego Carielo disse...

Muuito bom!