segunda-feira, 14 de maio de 2012

O que quer dizer princípio da ampla defesa?

A tutela jurisdicional assegurada pelo Estado está inseparavelmente ligada ao princípio da ampla defesa, que consiste na garantia das partes utilizarem todos os meios permitidos em direito para que possam provar os fatos alegados. Essa ampla defesa, permitida para a composição dos elementos formadores do convencimento que sustenta a coisa julgada material e adquire cunho definitivo em relação às partes, diante de sua imutabilidade, é limitada ao contexto processual desenvolvido, conforme programação estipuladora de limites razoáveis, para a geração de um processo padronizado, na conjugação das garantias constitucionais voltadas para o exercício da tutela jurisdicional. Teori Albino Zavascki (Antecipação da Tutela - 6ª ed. Página 22) explica:
"É importante salientar, outrossim, que o direito à cognição exauriente, representado pela garantia da “ampla defesa”, a que se refere a Constituição, não é um direito absoluto. Deve, ao contrário, amoldar-se ao conjunto dos demais direitos e garantias que formam o sistema de prestação jurisdicional e, mais restritamente, ao próprio processo. Processo é palavra que, num de seus vários significados, traduz a ideia de desenvolvimento. Processo é sequência, é sucessão de atos. Processo, nessa acepção, tem sentido dinâmico, de instituto que tem início, meio e fim e que, para avançar de uma para outra fase é impulsionado por prazos e por preclusões. É nesse contexto que se há de compreender o sentido de “ampla defesa”. Ampla, porém, não limitada. Ampla nos limites adequados à necessidade de dar-se ao processo seu sentido prospectivo e dinâmico, de fazer com que ele chegue ao seu final no menor tempo possível."        

6 comentários:

moreijo moreira disse...

Obrigado Drª pelo esclarecimento...ate mais...fuiiiii

Adriana Helena disse...

Bom dia Ana Lucia, tudo bem querida!

O princípio da AMPLA DEFESA é um dos mais palpitantes e utilizado no nosso estado de direito!
Gostei muito da sua colocação, pois descreveu de uma forma bastante compreensível e didática!
Uma aula de direito com ótimos conceitos para os iniciantes e perfeita para relembrar os conhecimentos já adormecidos na mente, como é o meu caso...
Lidamos com a coisa prática, e muitas vezes esquecemos da teoria!

Muito obrigada mesmo!
Abraços com carinho!

Voz do povo disse...

Que espaço bacana, bastante esclarecedora, parabéns pelas belas postagens, do blog Voz do Povo

Jeh Pagliai disse...

Olá :)

Adoro passar por cá, e ficar a saber um pouco mais das leis, que mesmo sendo direito de todos, é confusa para muitos!

Beijinhos

KGeo disse...

valeu por esclarecer isso

Gabriel A. Martins disse...

Boa tarde, Ana Lucia.
Seu blog é de grande serventia para nós. É certo que visitarei ele mais vezes. Parabéns pelo sucesso!

Abraços,
Gabriel
http://desejosdesabado.blogspot.com.br/