sábado, 16 de junho de 2012

O herdeiro é responsável pelo pagamento de dívida deixada pela pessoa falecida, de quem está recebendo herança?





Partindo do entendimento de que herança é o conjunto formado pelos elementos positivos (com importância monetária) e elementos negativos (dívidas), para transmissão aos sucessores, pela sucessão legítima ou testamentária, ou seja, todos bens, direitos e obrigações que formam o patrimônio deixado pela pessoa falecida, tem cabimento a conclusão de que quem herda crédito, também, herda débito.
Por outro lado, conforme já explicado anteriormente, o herdeiro herda dívida (obrigação deixada) na medida do total do patrimônio positivo (bens móveis, imóveis, valor em dinheiro) que tem para receber.
Assim, o pagamento da dívida (obrigação) deixada pelo falecido é feita até o limite da parte positiva (que tem valor monetário) da herança.
Importante destacar que o herdeiro não está obrigado, usando o seu patrimônio pessoal (não adquirido pela herança), ao pagamento da dívida deixada pelo falecido que exceda a parte positiva (que tem valor monetário) da herança. A responsabilidade do herdeiro está limitada até a porção que teve direito dessa parte positiva que lhe coube, após o seu recebimento.
A limitação da responsabilidade do herdeiro no pagamento da dívida da pessoa falecida recebe o nome de benefício de inventário.
O nosso Código Civil, artigo 1997, determina com clareza:
"A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube."

8 comentários:

Bia Sagas disse...

adorei este blog,a informaçao dada neste post é muito interessante tbm,apesar de nao ser uma duvida minha sei que será muito util a muitas pessoas...

Well disse...

Depois de muito tempo fora da web (seis meses) uma eternidade: seu blog é o primeiro que comento! Comecei com pé direito! =)
Isso da herança conter as dívidas do falecido eu não sabia muito bem e fiquei feliz de saber que a dívida não passa do que a pessoa herda. Pois, seria muito triste ter só dívidas e que talvez colocasse o herdeiro numa situação impossível como contas gigantes. Adorei seu post, muito relevante! Grande abraço! =)

Raquel S. Ramos disse...

Bom encontrar blogs com informações úteis, parabéns, esse é realmente um assunto que merece atenção.

Fernando disse...

Muito bom mesmo, já acompanho seu blog e acho que contribuo para essas 1000 visitas hehehe...agora, falando sério, essa informação é muito útil para mim.
Queria pedir uma postagem a vc sobre INVENTÁRIO e DIVISÃO DE BENS entre herdeiros.

http://temtudomega.blogspot.com

Wíllivan Carsan disse...

É meio complicado, mas uma boa explicação esclarece tudo e fica muito claro. Gostei da compilação e das explicações dadas.

http://escritordebrinquedo.blogspot.com.br

Van disse...

Olá Ana,

Este foi um ótimo esclarecimento.

Boa semana. Abraços!

Caio brutts disse...

bom,queria falar que me recomendaram esse blog é bom demais,ja li esse post varias vezes e outros,é sempre bom ver recomndações,ouvir falar que tem um site bom ai de rastreamento um tal de http://rastreamento.org alguem ja ouviu falar?sabe me falar se é bom?

Claudiomar Aparecido disse...

interessante em saber