terça-feira, 23 de julho de 2013

No processo civil, é válido o ato praticado de forma diferente do modo determinado pela lei?

Atenção! Em março de 2016 entrou em vigor o novo Código de Processo Civil - Clique aqui para ler a postagem atualizada  -



Sim, desde que preencha a finalidade essencial, é válido o ato praticado de forma diferente do modo determinado pela lei.
O artigo 154 do Código de Processo Civil, determina:
"Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial."

6 comentários:

joselito bortolotto disse...

Você poderia dar um exemplo?

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi Joselito, um bom exemplo é a citação por carta de uma pessoa (réu); essa carta deve ser recebida pela própria pessoa, no entanto, O importante é a citação em si, ou seja que pessoa tome conhecimento de que há um processo judicial em andamento contra ela.
Se outra pessoa assinou o aviso de recebimento da carta de citação no lugar desse réu e ele, mesmo assim, compareceu no processo e apresentou sua defesa, é porque de algum modo sabia do processo, tendo sido alcançado o objetivo da citação.
Abraço

Vera Munari Nicolau disse...

muito boa sua explicação.

António Jesus Batalha disse...

Estou alegre por encontrar blogs como o seu, ao ler algumas coisas,
reparei que tem aqui um bom blog, feito com carinho,
Posso dizer que gostei do que li e desde já quero dar-lhe os parabéns,
decerto que virei aqui mais vezes.
Sou António Batalha.
Que lhe deseja muitas felicidade e saúde em toda a sua casa.
PS.Se desejar visite O Peregrino E Servo, e se o desejar
siga, mas só se gostar, eu vou retribuir seguindo também o seu.

Felipe Balthazar disse...

Muito bom seu blog Ana! :) Já segui ele e te circulei no Google+! :D Se você puder retribuir visitando o meu blog e seguindo, agradeço! Beijos
http://www.acasadoleitor.blogspot.com.br

Claudiomar Aparecido disse...

ótima informação