domingo, 29 de setembro de 2013

Pessoas que já foram casadas, mas, estão divorciadas, podem adotar conjuntamente a mesma criança?




Sim, um casal que viveu vida conjugal e está divorciado pode adotar uma criança, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão, conforme o que determina o parágrafo 4º, artigo 42, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências abaixo copiado.
"Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão."
Indo um pouco mais além, o parágrafo 5º do mesmo artigo 42, do Estatuto da Criança e do Adolescente, indica que: 

"Nos casos do § 4º deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no art. 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil"

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

4 comentários:

Vera Munari Nicolau disse...

bem interessante essa informação

Landa disse...

Acho que essa questão tem dois lados, ao mesmo tempo que a criança terá um lar, continuará incompleto. Por outro lado, quando o casal se separa e os dois desejam ter filhos sem um parceiro, é uma boa opção, porém, quando uma relação acaba, seria desconfortável ter que aguentar a presença do outro constantemente.

Tati disse...

Dessa eu não sabia! Ótima informação e eu acredito sim que mesmo sendo um ex-casal dá para ser uma família!

LETÍCIA CASTRO disse...

Oi, Ana! Ótima postagem. Acho bastante correta essa determinação, pois visa o bem maior da criança e, para esse fim, todos os obstáculos devem ser removidos. Aí tenho uma dúvida: e se dois amigos, homem e mulher (não me lembro a legislação para casais homoafetivos, desculpe), querem adotar uma criança, nesses mesmos termos, podem? Mais uma vez, obrigada pelo esclarecimento. Beijo!