sábado, 14 de setembro de 2013

O que quer dizer o princípio da isonomia?



O princípio da isonomia, presente na Constituição Federal, artigo 5º caput, garante tratamento com igualdade de condições entre as partes no desenvolvimento do processo e na aplicação das leis, independente da posição que ocupam na relação processual. O princípio diz respeito à igualdade substancial que significa a igualdade de condições das partes que estão na mesma posição e situação processual e de forma desigual as partes opostas na posição e situação processual. Uma situação de conferência de igualdade substancial entre as partes pode ser verificada no tratamento diferenciado dado ao Ministério Público e à Fazenda Pública na indicação do artigo 188, do Código de Processo Civil.
Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery  comentando o artigo 125, I, do Código de Processo Civil (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante”, 11ª ed. Página 403), indicam:
Compete ao juiz como diretor do processo, assegurar às partes tratamento isonômico (CF 5º caput). A igualdade de que fala o texto constitucional é real, substancial, significando que o juiz deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
Arruda Alvim  explica no Manual de Direito Processual Civil” 13ª ed. Página 553.
"Esta igualdade de partes diz-se precipuamente, ou, pelo menos, há de ser formalmente respeitada, no sentido de que sempre aos autores cabem os mesmos direitos e deveres (ônus), e aos réus, da mesma forma. Não quer ela significar, e nem isso é possível obviamente, que o autor tenha num dado processo, exatamente, os mesmos direitos que o réu.
Sem embargo de a igualdade ser praticamente a formal, advirta-se que, na medida do possível, deve-se-á propender pela igualdade substancial, ou seja, um dado autor deve ter as mesmas condições (prazos, oportunidades etc.) que o réu seu antagonista. Na dúvida, ademais,a igualdade substancial deve ser respeitada."

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

5 comentários:

Apenas Impressões Literárias disse...

Muito interessante e de curiosidade geral...

Uno Postal disse...

Direitos iguais para todos, eu apoio!!!

http://uno-postal.blogspot.com

Landa disse...

Interessante! E conhecimento nunca é demais!

Monike Baylão disse...

Que bom seria se o que está na lei fosse devidamente praticado. Infelizmente as diferenças sociais ainda parecem pesar na hora do julgamento.

http://monikebaylao.blogspot.com.br

Adriel Alves disse...

O brasileiro precisa tomar conhecimento de que é pleno de direitos, muitos no Brasil sofrem abusos por aqueles que driblam a lei, sem sabe do poder que possuem para mudar a própria vida e o país. A maior prova disse é este principio da isonomia claramente destacado na Constituição Federal.

Ótimo texto, esclarecedor!