segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Qual a função do subsíndico no condomínio de um prédio residencial?


Primeiramente é importante destacar que a nossa legislação não dispõe sobre a figura do subsíndico. Nesse sentido o nosso Código Civil determina que é o síndico o responsável  pela administração do condomínio (artigo 1.347) e que poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico (artigo 1.356).
Assim, o cargo de subsíndico é designado pela convenção do condomínio, quando há interesse comum dos condôminos, que, normalmente, serve para assumir a administração no impedimento, renuncia ou destituição do síndico.



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