sábado, 29 de março de 2014

O que é usufruto?



Usufruto é o direito conferido a alguém de utilizar ou obter os frutos/lucros de bens móveis ou imóveis que não são seus.
O usufruto é tratado no Código Civil, artigo 1.390 a 1.411 
Interessante a determinação do artigo 1.390, do Código Civil sobre o assunto
“O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.”
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Um comentário:

Rosangela A. Santos disse...

Esse tema eu até tinha um pouco de conhecimento... mas lendo a sua postagem agora to fera... rsrs