sábado, 29 de março de 2014

O que é usufruto?


Usufruto é o direito conferido a alguém de utilizar ou obter os frutos/lucros de bens móveis ou imóveis que não são seus.
O usufruto é tratado no Código Civil, artigo 1390 ao 1411 
Interessante a determinação do artigo 1.390, do Código Civil sobre o assunto
“O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.”

Um comentário:

Rosangela A. Santos disse...

Esse tema eu até tinha um pouco de conhecimento... mas lendo a sua postagem agora to fera... rsrs