terça-feira, 22 de abril de 2014

Qual o domicílio da pessoa natural?





Primeiramente, é importante destacar que pessoa natural é o ser humano, a pessoa física, em oposição à pessoa jurídica.
Sobre o domicílio da pessoa natural, o Código Civil determina com clareza, nos artigos 70 a 73 que:
"Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada."
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