sábado, 21 de junho de 2014

Condômino com comportamento antissocial



Qual a consequência, prevista na lei, para o condômino que tem comportamento antissocial, no prédio onde reside, tornado difícil a convivência com os outros condôminos? 





O nosso Código Civil, no parágrafo único, do artigo 1.337, determina que:

“O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.”

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Um comentário:

Catarino Alves disse...

Interessante, mas normalmente os chatos vão sendo relevados na tentativa de melhorar o convívio no condomínio.
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