sexta-feira, 27 de junho de 2014

É válido o testamento feito por pessoa, em viagem, a bordo de navio?




O testamento feito por pessoa, em viagem, a bordo de navio é válido, se feito conforme determinado no nosso Código Civil, artigo 1.888, abaixo copado

"Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, pode testar perante o comandante, em presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado.
Parágrafo único. O registro do testamento será feito no diário de bordo."

Importante destacar que, o testamento marítimo é um testamento que o Código Civil indica como sendo especial, no inciso I, do artigo 1.886.
       

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