ATENÇÃO! SE VOCÊ RECEBER QUALQUER CONTATO EM MEU NOME OU VISUALIZAR QUALQUER ANUNCIO MEU DE VENDA DE PRODUTO – SAIBA QUE NÃO SOU EU – ESTÃO USANDO MINHA IMAGEM, MEU NOME E MEU NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB/SP – PARA APLICAÇÃO DE GOLPE –
Gosto de compartilhar informações sobre assuntos jurídicos, acho que deve fazer parte da atuação do/a advogado/a, como agente indispensável para a administração da justiça, informar a população leiga de seus direitos e deveres...por isso, mantenho um site e um blog com postagens informativas...
www.analucianicolau.adv.br

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Quem paga a despesa com um ato processual realizado a pedido do Ministério Público?

Atenção! Em 18/03/2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, alterando o dispositivo legal que determina sobre o assunto - Clique aqui para ler a postagem atualizada -



A despesa com um ato processual praticado a pedido do Ministério Público é custeado pela parte vencida.
O nosso Código de Processo Civil, no artigo 27, determina que: 
"As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas a final pelo vencido."

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

Um comentário:

Guia da Nutrição disse...

Minha cara Ana Lucia é sempre bom ficar bem informada! Estou ficando um pouquinho mais inteligente. Muito obrigada por partilhar. Um grande abraço e que DEUS a abençoe!