segunda-feira, 7 de julho de 2014

O proprietário de um apartamento pode fazer a reforma que quiser em seu imóvel sem avisar o síndico?





A reforma dentro do apartamento pode ser realizada sem a anuência do síndico, uma vez que o artigo 1.335, I, do nosso Código Civil indica que o condômino pode usar, fruir e livremente dispor de sua unidade.
Por outro lado, o proprietário do apartamento num prédio não pode realizar qualquer obra que comprometa a segurança da edificação, conforme determina o artigo 1.336, II, do nosso Código Civil.
Assim, é interessante que o proprietário tome o cuidado de verificar a planta do prédio, a convenção e o regulamento interno do condomínio, antes de iniciar a obra pretendida.

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2 comentários:

luana munari disse...

interessante! muito bom mesmo

Rosangela A. Santos disse...

Fazer reforma é sempre complicado, para quem mora em apartamento é um pouco mais. Tem que ficar mais atento.
Ótima postagem!!!!