quarta-feira, 23 de julho de 2014

Quem pode escolher o tratamento de saúde adequado ao idoso doente e sem condições de avaliar a situação?


Sobre a escolha de tratamento de saúde para a pessoa idosa, o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03 determina, no artigo 17 que:

"Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I – pelo curador, quando o idoso for interditado;
II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;
III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público."
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

6 comentários:

Victor S. Gomez disse...

Olá Ana
Sempre feliz com a sua presença e com seus comentários, sempre relevantes. Abraços

Vera Munari Nicolau disse...

muito bom saber disso!

Adriana disse...

Oi ana o procurador da minha mae esvaziou a conta dela no banco .minha mae e idosa que tipo de medidas tem que ser tomada nesse tipo de caso

Adriana disse...

Oi ana gostaria de saber o que acontece com uma pessoa que usa uma procuracao para esvaziar a conta bancaria de um idoso acamado

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi Adriana, boa noite! aconselho que, primeiramente, você verifique os termos da procuração, ou seja, quais são os poderes que sua mãe deu para o procurador agir em nome dela.
Verifique qual a finalidade utilizada para o uso do dinheiro sacado da conta de sua mãe, ou seja, se o dinheiro foi usado para garantir o bem estar ou cuidar de algum interesse de sua mãe.
Verificados esses pontos acima, caso você verifique qualquer situação de ação ou omissão voluntária do procurador, por negligência ou imprudência, que tenha violado direito e causado dano a sua mãe, procure um advogado de sua confiança, para que juntos verifiquem a possibilidade de pedido de dano material e/ou moral.

Independente disso, como você disse que sua mãe está acamada, verifique se é o caso de interdição e providencie a cessação do mandato (a procuração é o instrumento de mandato), pela revogação que deve ser feita, pessoalmente, por sua mãe ou por conta de interdição.
Espero que tenha boa sorte!

LETÍCIA CASTRO disse...

Mais claro, impossível, Ana. E super importante para nós, que temos pais idosos. Muito obrigada pelas informações, Ana! Beijo!