sábado, 6 de setembro de 2014

Inventário de bens de pessoa falecida que também deixou dívida

Pessoa falecida, que deixou bens a partilhar e dívida, pode ter seu inventário requerido, pela via judicial, por seu credor? 
Atenção! a partir de março de 2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil e o assunto tratado nessa postagem passou a ser previsto no artigo 616,VI, do NCPC - clique aqui para ler a postagem atualizada


Sim, o artigo 988, VI, do Código de Processo Civil, determina, com clareza, que o credor do autor da herança tem legitimidade para requerer o inventário. 

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3 comentários:

Luana Munari disse...

Adorei! muito boa informação!

AP Estética Bem Estar disse...

Se os herdeiros partilharem os bens do falecido, a dívida passa a ser dos herdeiros?

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi AP Estética, a rigor, no caso dessa postagem é quando o falecido deixa bens e dívidas. O credor do falecido pede ao juiz a abertura do inventário, para receber, através dos bens deixados, seu crédito e o que sobra (se sobrar) será dividido entre os herdeiros.abçs