sexta-feira, 31 de outubro de 2014

A escritura pública pode ser usada como prova em um processo judicial?


Sim, o artigo 215, do Código Civil, determina expressamente que:
"A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena."
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

2 comentários:

Clara Sol disse...

Bom dia amiga.
Ana, Se uma pessoa é casada e registra a escritura de um imóvel com o nome de solteiro, a esposa tem como recorrer se acaso ele vender a propriedade sem o conhecimento dela.
O certo não seria ele ter escrito na escritura que é casado e não solteiro.
Isso não prejudica a esposa?
Enfim, se quiser responder fico agradecida.
abraços sempre..
ClaraSol

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi Clara Sol, sim, se a pessoa é casada legalmente precisa declarar expressamente na escritura pública e a esposa, pode sim, tomar as medidas legais cabíveis.Abçs