quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Quais atividades, sem fins lucrativos, podem ser formadas as associações?



Inicialmente é importante relembrar (conforme já informado na postagem publicada em 06 de janeiro de 2010) que o nosso Código Civil, nos artigos 44, I  e 53 determina: "As associações são pessoas jurídicas de direito privado" (artigo 44, I) .  “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos" (artigo 53).




Gosto da indicação feita por Maria Helena Diniz – Código Civil Anotado  –  17ª edição  - pagina 143, sobre quais atividades sem fins lucrativos podem ser formadas as associações, abaixo copiada:

“Conceito de associação. É uma pessoa jurídica de direito privado voltada à realização de finalidades não lucrativas, ou seja, culturais, educacionais, esportivas, sociais, pias, religiosas, recreativas, etc. cuja a existência legal surge com a inscrição do estatuto social, que a disciplina no registro competente. Por exemplo, APAE, UNE, Associação de  Pais e Mestres, Associação dos Advogados de São Paulo (RSTJ, 141:305, 140:536, 142:36). Esclarece o Enunciado n. 534 do CJF (aprovado na VI Jornada de Direito Civil): “As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa”.

Nenhum comentário: