domingo, 1 de fevereiro de 2015

Quando pode ser feito pedido de usucapião de bem imóvel no prazo de dez anos?


Primeiramente, é importante destacar que usucapião é forma de aquisição da propriedade imóvel, obtida através de declaração feita pelo juiz por sentença, ocorrendo a posse ininterrupta por determinado período de tempo, nas condições estabelecidas pela Lei.
O artigo 1.238, do nosso Código Civil, determina que: “ Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”

Para a possibilidade de pedido de usucapião no prazo de dez anos o parágrafo único, desse artigo 1.238, determina que: “O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”

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