terça-feira, 25 de agosto de 2015

Quem pode passar procuração por instrumento particular?



O nosso Código Civil, determina, no artigo 654, que "Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante."

Indo um pouco mais além, é importante destacar que, a segunda parte do caput do artigo 653, do nosso Código Civil, determina com clareza que "A procuração é o instrumento do mandato" e que mandato, conforme indicado na primeira parte do mesmo artigo 653, do nosso Código Civil, tem o seguinte significado: "Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome praticar atos ou administrar interesses."

Assim, qualquer pessoa capaz pode passar procuração por instrumento particular que é o documento escrito (instrumento de mandato), feito sem assento em qualquer cartório, no qual, alguém recebe de outra pessoa poderes para, em seu nome, praticar determinados atos ou administrar interesses.