sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Quem pode ser considerado empresário?




O Nosso Código Civil, no artigo 966, indica expressamente que:
"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."
Indo um pouco mais além, o parágrafo único, desse artigo 966 determina que 
"Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa."

Um comentário:

Jânio disse...

Mais claro impossível.

É por isso que os compositores de músicas são roubados o tempo todo.

...se bem que a lei no Brasil não funcionaria contra empresas como a Rede Globo, dona da Som Livre e "parceira" da maioria das gravadoras.

Vamos continuar sonhando....