segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Locação de imóvel urbano - venda do imóvel alugado

Na locação de imóvel urbano, como deve agir o locador que quer vender seu imóvel alugado?


Conforme determina a Lei 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, artigo 27, o locador deve dar conhecimento ao locatário do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
Importante destacar que, na locação de imóvel urbano regida pela Lei 8.245/91, nesse mesmo artigo 27, fica determinado que, no caso de venda do imóvel locado, o locatário tem direito de preferência para a aquisição, em igualdade de condições com terceiros.

Um comentário:

LETÍCIA CASTRO disse...

Ana, aí sempre fica uma dúvida para mim (que acho que você deve ter esclarecido em outro post, vou buscar): quanto tempo o inquilino tem para desocupar o imóvel? Beijinho e muito obrigada pelo esclarecimento!