domingo, 22 de novembro de 2015

O que é guarda unilateral?


O nosso Código Civil aponta com clareza, no parágrafo 1º, artigo 1.583 a definição de guarda unilateral, da seguinte forma:
"Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua"
Indo um pouco mais além, o parágrafo 5º, desse mesmo artigo 1.583, do Código Civil, determina que:
"A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos."

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