segunda-feira, 16 de maio de 2016

Citação do réu - validade do Processo Civil -

A validade do processo civil está vinculada à citação do réu? 






Importante destacar que "Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual" – artigo 238, do Código de Processo Civil.

"Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido" - artigo 239, do Código de Processo Civil.

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