domingo, 8 de maio de 2016

Locação de imóvel urbano para temporada

Quando a locação de imóvel urbano é considerada para temporada?




A lei 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, determina no artigo 48:
"Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel."

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Um comentário:

luana disse...

muito bem explicado, muito bom!