sexta-feira, 20 de maio de 2016

O que são benfeitorias voluptuárias?





O nosso Código Civil, ao tratar  - Dos Bens  - Livro II - Capítulo II - Dos Bens Reciprocamente Considerados - artigo 96, parágrafo 1º, determina com clareza que:
"Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
...
§ 1º São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor."

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Um comentário:

José Carlos disse...

achei de muita qualidade seu trabalho Dra. sou apaixonado por direito e adoro seu blog