quarta-feira, 25 de maio de 2016

Processo Civil - ato processual realizado a pedido do Ministério Público -


No processo civil, como por exemplo, em uma ação que envolva interesse de incapaz, quem paga o ato processual praticado a pedido do Ministério Público?

O nosso Código de Processo Civil, no artigo 91, determina que é a parte vencida quem paga a despesas de atos praticados a requerimento do Ministério Público, da seguinte forma:
"As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido"

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