sexta-feira, 24 de junho de 2016

Quando são aplicáveis as medidas de proteção ao idoso?




A Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), determina, no artigo 43, que:

"As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal."

Um comentário:

luciano disse...

O idoso muitas vezes tem seu direito esquecido, além do gasto excessivo para manter sua vida, tem que viver um período onde quem ama deixa de estar com ele.