sexta-feira, 22 de julho de 2016

Documento contendo declaração de dívida, escrito e assinado pelo próprio devedor, é título executivo extrajudicial?



O documento contendo declaração de dívida, escrito e assinado pelo próprio devedor só é considerado título executivo extrajudicial se, também, for assinado por duas testemunhas, conforme determina o artigo 784, III, do Código de Processo Civil, abaixo copiado:
Art. 784.  São títulos executivos extrajudiciais:
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III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
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