segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Direitos Autorais - Contrafação -




Para a lei que regula o direito autoral, o que é contrafação?

A Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, no artigo 5º, inciso VII, determina que  contrafação é a reprodução não autorizada, da seguinte forma:

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
...
VII - contrafação - a reprodução não autorizada;
...

Um comentário:

luana disse...

realmente interessante