domingo, 11 de dezembro de 2016

Condomínio Edilício - Terraço de Cobertura de Prédio Residencial ou Comercial

No condomínio, formado em um prédio residencial ou comercial, o terraço de cobertura é parte comum, que pode ser utilizada por todos os condôminos ou pertence ao apartamento ou conjunto comercial mais próximo? 




O terraço de cobertura de um prédio residência ou comercial é parte comum, salvo disposição contrária da escritura de constituição do condomínio, conforme determina o parágrafo 5º, do artigo 1.331 do Código Civil.
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