domingo, 12 de fevereiro de 2017

Incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer

Para o Código Civil, quem são os relativamente incapazes de praticar alguns atos da vida civil?


O nosso Código Civil indica no artigo 4º quem são os incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, conforme a seguir:
"Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:  
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 
IV - os pródigos."

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