sexta-feira, 12 de maio de 2017

Estado de Perigo - Código Civil -

Para o Código Civil, quando ocorre o estado de perigo?


O Nosso Código Civil, no artigo 156, determina que:
"Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa."
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