 |
| Usucapião posse de cinco anos - Foto: Estoque PowerPoinnt |
Pedido de usucapião. Pessoa com a posse do imóvel urbano por cinco anos.
Explicação Inicial
Para começar, é importante explicar que, usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de determinado bem (móvel ou imóvel), pelo preenchimento de alguns requisitos legais.
Usucapião. Posse do imóvel por cinco anos
Para o pedido de usucapião, feito por possuidor de um imóvel urbano, por cinco anos ininterruptamente, o artigo 1.240, do nosso Código Civil, determina que:
"Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural."
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.
Para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube Clique aqui.