terça-feira, 11 de julho de 2017

Direitos Autorais -

Qual o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas? 




A Lei nº 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, determina, no artigo 44, que:
"O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação."

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