sexta-feira, 7 de julho de 2017

O que são benfeitorias úteis?



O nosso Código Civil, ao tratar  - Dos Bens  - Livro II - Capítulo II - Dos Bens Reciprocamente Considerados - artigo 96, parágrafo 2º, determina que:
"Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
...
§2º São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem."

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