quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Processo Civil - testemunha que não é obrigada a depor sobre algum fato


No processo civil, quando uma testemunha não é obrigada a depor sobre um fato?
O nosso Código de Processo Civil determina, no artigo  448, que:
“A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:
I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.”

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