domingo, 15 de abril de 2018

Código Civil – Bens Singulares


O que significa bens singulares?
O nosso Código Civil, artigo 89, determina que:
“São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.”
Gosto da indicação feita por Maria Helena Diniz – “Código Civil Anotado” 17ª edição – pags. 174/175, abaixo copiada:
“As coisas singulares poderão ser didaticamente classificadas em simples ou compostas, apesar de o atual Código Civil não mais apresentar tal distinção. Serão simples se formarem um todo homogêneo, cujas partes componentes estão unidas em virtude da própria natureza ou da ação humana, sem reclamar quaisquer regulamentações especiais por norma jurídica. Podem ser materiais (pedra, caneta-tinteiro, folha de papel, cavalo). As coisas compostas são aquelas cujas partes heterogêneas são pelo engenho humano, hipótese em que se têm objetos independentes que se unem num só todo sem que desapareça a condição jurídica de cada parte. Por exemplo, materiais de construção que estão ligados à edificação de uma casa.”
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