domingo, 24 de junho de 2018

Alienação Parental - considerações do artigo 3º - Lei 12.318/10



No contexto do significado de alienação parental, determinada no artigo 2º, da  Lei 12.318/10, que dispõe sobre a alienação parental, de que: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”, no artigo 3º, da mesma Lei 12.318/10, fica consignada a indicação de que, a alienação parenta fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
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