terça-feira, 12 de junho de 2018

Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP sobre guarda de filho menor



Gostei da decisão tomada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Agravo de Instrumento nº 2249471-74.2017.8.26.0000, cassando decisão de 1º Grau, que, em ação de modificação de guarda, deferiu liminarmente ao genitor a guarda unilateral do filho menor, pelo entendimento de que, o pai (agravado) “após retirar o filho menor comum para visitação, tal como fixado em acordo de regulamentação de guarda e visitas homologado por sentença, deixou de devolver a criança para a agravante, em claro descumprimento ao comando judicial, e muito embora o agravado tenha justificado sua atitude pelo suposto intuito de preservar a saúde física e mental do filho menor comum, o feito ainda não estava devidamente instruído com elementos probatórios produzidos sob o contraditório, tampouco haviam sido elaborados estudos social e psicológico envolvendo as partes, a embasar o entendimento de que a modificação da guarda seria salutar à preservação dos superiores interesses do infante.
Abaixo, a ementa do Acórdão.
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Guarda Insurgência da genitora contra decisão que, em antecipação de tutela, deferiu a guarda unilateral do filho menor comum ao genitor  - Genitor que estava com a guarda fática do filho em razão de descumprimento de acordo das partes, homologado por sentença, pelo qual foi estabelecida a guarda unilateral da genitora  - Feito ainda não instruído com elementos probatórios produzidos sob o contraditório, tampouco de estudos social e psicológico a indicar que a modificação da guarda seria salutar ao menor, cujos superiores interesses devem ser resguardados - Decisão cassada  - Guarda unilateral mantida com a genitora até o encerramento da instrução probatória e julgamento definitivo do feito RECURSO PROVIDO.”

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