sábado, 30 de junho de 2018

Idoso - Direito à Vida - Conforme Estatuto do Idoso -


Interessantes indicações feitas nos artigos 8º e 9º, do Estatuto do Idoso,  sobre o direito fundamental à vida do idoso, conforme a seguir:
Art. 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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