terça-feira, 3 de julho de 2018

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceito de Acompanhante


Acompanhante para pessoa com deficiência – conceito conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 3º, inciso XIV determina
“Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
...
XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.”
Indo um pouco mais além, atendente pessoal, conforme inciso XII, desse mesmo artigo 3º, do Estatuto da Pessoa com deficiência é: “pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”

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