Direitos específicos da advogada gestante -

Quais são os direitos específicos da advogada gestante?

Resposta

Os direitos das advogadas gestantes, são:

I – gestante:

a) entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X;

b) reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais. Essa é a ordem do artigo 7º-A,  da Lei 8906/94, que trata do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outra informação

Além disso, é importante explicar que, o Estatuto da Advocacia determina, no artigo 7º, os direitos dos advogados e das advogadas, como um todo. Assim, esses direitos ordenados pelo artogo 7º-A, complementam os direitos indocados no artigo 7º, pois, são específicos das advogadas gestates.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, a advogada Ana Lucia Nicolau tem esse blog e o site que oferecem ao leitor ou à leitora textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

Clique aqui para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube