sábado, 18 de agosto de 2018

Evicção. O que significa?


Evicção é a perda total ou parcial, pelo adquirente, da posse ou propriedade de um bem, através de decisão judicial, em razão do reconhecimento de que, a propriedade  desse bem pertence a outra pessoa e não ao alienante (pessoa que transmite o bem ao adquirente), com omissão no contrato de existência de  alguma incumbência ou compromisso de alguém, no momento da aquisição desse bem. 
O nosso Código Civil indica o posicionamento legal, referente à evicção ocorrida na aquisição do bem, de forma onerosa, nos artigos 447 a 455 e 457
Gosto do conceito formulado por Maria Helena Diniz – “Código Civil Anotado” 17ª edição – pag.434/435, abaixo copiada:
“Evicção é a perda da coisa, por força de decisão judicial, fundada em motivo jurídico anterior, que a confere a outrem, seu verdadeiro dono, com o reconhecimento em juízo da existência de ônus sobre a mesma coisa, não denunciado oportunamente no contrato.”

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