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| Alianças de casamento - Foto: Estoque PowerPoint |
Casamento. Esse é o tema dessa postagem.
Explicação Inicial
Casamento é a união voluntária de duas pessoas, com a intenção de formar família, que devem seguir condições estabelecidas pela legislação.
Nesse sentido, o artigo 1.511,
do Código Civil, determina que: “O casamento estabelece comunhão plena de vida,
com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”.
Mais especificamente; como deve ser realizada a solenidade para a celebração do casamento?
Sobre a solenidade para a celebração do casamento, o nosso
Código Civil determina, no artigo 1.534, determina com clareza que: “A solenidade
realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas,
presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou,
querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício
público ou particular”.
Além disso, quando o casamento for em edifício particular,
ficará este de portas abertas durante o ato. Essa é a ordem do parágrafo 1º, do
artigo 1.534, do Código Civil. Ocorrendo a situação prevista esse parágrafo 1º e
se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, serão quatro as
testemunhas do casamento. Essa é a ordem do parágrafo 2º, desse artigo 1.534,
do Código Civil.
Final
Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita nessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta.
O objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e objetiva, o tema aqui colocado.
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