segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Celebração do Casamento – Código Civil


Como deve ser realizada a solenidade para a celebração do casamento?
Sobre a solenidade para a celebração do casamento, o nosso Código Civil determina, no artigo 1.534, com clareza que:
“A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular.”


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